Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos na plataforma Kontrole Sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com esta política.

2. Controlador dos Dados

A plataforma atua como Controladora dos dados pessoais necessários para a operação do serviço, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

3. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados:

• Nome e e-mail do usuário
• CNPJ e dados cadastrais da empresa
• Dados financeiros inseridos pelo usuário
• Dados de acesso (IP, data e hora, dispositivo)
• Informações de cobrança e assinatura

Coletamos apenas dados necessários para a execução do serviço.

4. Finalidade do Tratamento

• Operação da plataforma
• Autenticação e segurança
• Geração de relatórios
• Suporte técnico
• Comunicação com o usuário
• Cumprimento de obrigações legais
• Processamento de pagamentos

5. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal
• Legítimo interesse
• Exercício regular de direitos
• Consentimento do titular quando aplicável

6. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário com:

• Provedores de hospedagem
• Processadores de pagamento
• Serviços de infraestrutura
• Autoridades legais mediante obrigação

Não vendemos dados pessoais.

7. Operadores e Terceiros

Fornecedores técnicos podem atuar como operadores de dados, tratando informações apenas sob instruções contratuais e com dever de confidencialidade e segurança.

8. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais
• Resolução de disputas
• Auditoria e defesa jurídica

Após esse prazo, poderão ser anonimizados ou excluídos.

9. Segurança da Informação

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso
• Logs de auditoria
• Backups técnicos
• Monitoramento de segurança

Nenhum sistema é totalmente imune, mas aplicamos boas práticas de mercado.

10. Cookies

Utilizamos cookies técnicos e essenciais para autenticação, sessão e segurança. Não realizamos rastreamento comportamental fora da plataforma.

11. Direitos do Titular

O titular pode solicitar:

• Confirmação de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção
• Exclusão
• Portabilidade
• Anonimização
• Revogação de consentimento

12. Exclusão de Dados

A exclusão da conta pode ser solicitada pelo usuário. Dados podem ser mantidos quando exigido por lei ou para defesa jurídica.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente relevante de segurança, medidas técnicas e administrativas serão adotadas e, quando exigido, haverá comunicação às autoridades competentes e usuários afetados.

14. Transferência Internacional

Dados podem ser armazenados em servidores fora do país, com garantias contratuais adequadas de proteção.

15. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. O uso continuado da plataforma implica concordância com a versão vigente.

16. Contato

Solicitações sobre dados pessoais podem ser feitas pelo e-mail de suporte informado na plataforma.